Pré-sal: Petrobras emitirá ações para pagar União pela exploração

29/09/2009 - 15:10  

A Petrobras vai emitir ações no mercado para levantar recursos para pagar a União pela cessão do direito de explorar o equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo na região do pré-sal. A cessão do direito está prevista no Projeto de Lei (PL 5941/09), uma das propostas do marco legal do pré-sal.

Segundo o presidente da companhia, José Sergio Gabrielli, os atuais acionistas terão prioridade na compra das ações, a valor de mercado, na proporção do tamanho que cada um já detém do capital da empresa. Isso inclui a União e os acionistas privados.

A informação foi prestada por Gabrielli há pouco, durante a audiência pública que discute o novo marco de exploração do pré-sal, promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia.

Levantamento de áreas
Segundo Gabrielli, a companhia está fazendo o levantamento das áreas para a cessão, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor a ser pago à União será submetido ao conselho administrativo da Petrobras. Somente após a aprovação, é que a estatal vai assinar o contrato com a União.

Gabrielli alertou que o acionista privado que não exercer seu direito de compra estará indiretamente permitindo o aumento da participação do Estado no capital da empresa. Hoje a União detém 32,2% do capital social da Petrobras.

A audiência prossegue no plenário 2.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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