Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado nesta quarta

09/09/2009 - 08:13  

A comissão especial criada para analisar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) se reúne hoje para tentar novamente votar o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Por falta de acordo, a votação do parecer vem sendo adiada há meses.

Na última reunião, no mês passado, os deputados do DEM continuaram a pedir alterações no texto, principalmente em relação às cotas e à exigência de declaração de cor nos censos escolares. O relator já retirou do texto a exigência de contratação de 20% de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial, e alterou a redação do artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto.

Ainda assim, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirma que a regularização de terras de descendentes de quilombolas representa "mais um entulho que querem trazer para os produtores rurais". De acordo com ele, se o texto for aprovado com a redação atual, vai se repetir "o que está acontecendo com comunidades indígenas, um verdadeiro absurdo". "Não podemos jogar mais um segmento em cima de uma classe que hoje sustenta o País", argumentou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) considera que o texto, na forma como se encontra, vai "racializar" a sociedade brasileira. "O século 20 foi completamente marcado pela racialização. O Brasil já saiu disso", destacou, referindo-se ao artigo 16 do projeto, que prevê a declaração de cor nos censos estudantis. E acrescentou: "Todas as experiências do mundo, ao marcarem a origem de nascimento, a cor da pele, foram expressões do autoritarismo, da divisão".

Votação
Lorenzoni se comprometeu a votar o texto nesta quarta-feira, sem obstruções regimentais. "Propomos mais tempo de discussão para no dia 9 de setembro voltar aqui e aclamar um processo histórico com os ajustes que podem ser construídos de maneira clara. Aí poderemos ter um ou dois pontos de ressalva, que vamos discutir em destaques", propôs.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 1.

Notícias relacionadas:
Estatuto da Igualdade Racial: sem acordo, votação fica para o dia 9

Da Redação/WS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br