Comissão avalia proposta sobre direitos trabalhistas de domésticas

25/05/2009 - 19:18  

A Comissão de Legislação Participativa analisa sugestão (SUG 103/05) que estende aos empregados domésticos vários direitos trabalhistas, a exemplo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e hora extra.

A ampliação dos direitos foi sugerida pelo Centro do Teatro do Oprimido, do Rio de Janeiro, a partir de um fórum em que a plateia entra em cena para discutir problemas reais.

Segundo o coordenador da entidade, Olivar Bendelak, várias questões surgiram depois da apresentação de um grupo teatral formado por empregadas domésticas. "Uma das reivindicações é que o FGTS também fosse obrigatório, porque é a única categoria de trabalhadores reconhecida no Brasil em que o FGTS não é obrigatório."

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Cascavel (PR), Cleonice Caetano de Oliveira, defende a equiparação da categoria aos demais trabalhadores. "Como eu acompanho o dia-a-dia dessas funcionárias, eu creio que deveria ter o FGTS e o seguro desemprego aprovados. Elas têm o mesmo direito que outros trabalhadores."

Informalidade
Relator da proposição, o deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP) considera que a legislação atual encarece o trabalho doméstico, dificulta a absorção da mão-de-obra e provoca sensível informalidade no mercado de trabalho.

Jurandil Juarez ressaltou que a ideia é equiparar os direitos, mas sem onerar a folha de pagamento. "O que se pretende com esta sugestão é estabelecer um certo equilíbrio. Você pagaria menos INSS, quer dizer, a cota patronal. E a participação do trabalhador, você pagaria uma faixa menor. Com isso, a previdência não perderia, porque ela não está recebendo isso. Em contrapartida, o trabalhador teria direito ao FGTS."

Oferta de vagas
Presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino quer a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, mas é contra a obrigatoriedade dos depósitos do FGTS, porque afetaria a oferta de vagas.

Avelino citou pesquisa realizada pela entidade com 3 mil empregadores que assinam a carteira, mas não depositam o Fundo. "Hoje, a informalidade que está na média de 73% passaria para 85%. Quer dizer o seguinte: hoje, de 6 milhões e 700 mil domésticos, 1 milhão e 800 mil têm carteira assinada e 4 milhões e 900 mil trabalhadores estão na informalidade. Este número subiria para 6 milhões de trabalhadores informais."

Conforme explicou Mário Avelino, hoje o custo do empregador doméstico é 12% do INSS. Já o FGTS é opcional desde 2000, mas quem opta pelo depósito paga multa no caso de demissão. Ele sugeriu a eliminação dessa multa; redução da alíquota do INSS paga pelo empregador doméstico de 12% para 6%; e fixação em 6% da contribuição do empregado em substituição à atual tabela progressiva que pode chegar a 11%.

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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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