Deputados definem agenda da comissão de desoneração do transporte

25/03/2009 - 08:49  

A Comissão Especial sobre Desoneração Tributária do Transporte, criada para analisar o Projeto de Lei 1927/03, reúne-se nesta tarde para elaborar seu roteiro de trabalho e votar requerimentos.

De autoria do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), o projeto isenta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado. A proposta determina que a isenção seja feita pela compensação de créditos tributários.

O objetivo da proposta é minimizar o impacto da elevação do preço dos combustíveis no valor das passagens.

A comissão especial é formada por integrantes das seguintes comissões permanentes: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado pela comissão especial, seguirá para o Senado.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 13.

Da Redação/ND

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