Câmara aprova cargos e funções para o TRT de Goiás

17/12/2008 - 14:07  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1933/07, que cria 161 cargos efetivos de analista judiciário, 109 cargos efetivos de técnico judiciário e 11 cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de Goiás.

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho, as quantidades de cargos e funções foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. A proposta será encaminhada para análise do Senado.

Ampliação de competências
O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), votou favoravelmente à proposta por concordar que o aumento de cargos e funções nos Tribunais Regionais do Trabalho se deve à ampliação das competências da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/04. Os tribunais passaram a processar e julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho, com exceção somente daqueles vindas do serviço público.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) disse esperar que os parlamentares que entenderam a necessidade do aumento das funções comissionadas para o correto funcionamento da Justiça, tenham a mesma compreensão com projetos que criam funções no Executivo.

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Reportagem – Vania Alves
Edição - Newton Araújo Jr.

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