Comissão aprova pagamento de exame admissional por órgão público

19/11/2008 - 16:47  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1048/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que obriga o poder público federal a custear os exames médicos admissionais de candidatos aprovados em concurso público no âmbito da União.

A responsabilidade pelo custeio dos exames médicos dos candidatos para cargo de provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será do órgão ou entidade responsável pela realização do concurso.

"A despesa com exames médicos será limitada aos candidatos prestes a serem empossados e, certamente, suportável pela administração pública", avaliou o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), relator do projeto na comissão.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/SR

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