CPI Carcerária: relator prevê divergências sobre parecer

19/06/2008 - 20:31  

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), prevê que haverá controvérsia para a aprovação do seu relatório final, a ser apresentado oficialmente na terça-feira (24). Segundo ele, a maior polêmica é relativa às divergências sobre quais autoridades poderão ser indiciadas pela CPI por não cumprirem a Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84).

"Surgiram dúvidas sobre a responsabilidade legal de cada gestor. Há dúvidas quanto à possibilidade, ou não, de responsabilizar criminalmente, por exemplo, um juiz da execução penal que tem a obrigação de fazer inspeções nos presídios e não faz", explicou. Segundo o relator, a CPI ainda não decidiu se, em casos como esse, o caminho seria indiciar todas as autoridades ou aquelas dos estados onde a situação é mais grave — esta última hipótese é a defendida por ele.

De acordo com Domingos Dutra, há propostas de responsabilizar os estados, em vez dos dirigentes das instituições que têm a tutela dos presos.

Caldeirão
Para o deputado, o relatório vai cair num "caldeirão político", porque mexeu sobretudo com as realidades estaduais. Segundo ele, a imprensa tem divulgado muito a possibilidade de indiciamento de autoridades, o que vai gerar pressão dos governadores sobre a CPI.

Ele afirmou que procurou ser cauteloso e isento em seu relatório. "Não estou agindo partidariamente. Tive a mesma atitude em relação a presídios de locais governados pelo PT, PMDB, PSB ou PSDB", ressaltou, em referência às visitas da CPI para conhecer a realidade do sistema carcerário nos estados.

"Então, eu só não posso, depois de ter constatado situações nunca imagináveis, como presos dormindo com porcos, ou comida servida em sacos plásticos, sem direito a talheres, terminar a CPI dizendo que o responsável é o preso, o carcereiro ou Jesus Cristo. Temos que definir responsabilidades", alertou.

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Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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