Técnica defende multas maiores para fraudes com frango

27/05/2008 - 17:15  

A coordenadora-geral substituta de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Andiara Maria da Costa Braga, defendeu há pouco o aumento do valor das multas e a intensificação do controle social como mecanismos para reduzir as fraudes por excesso de água na carne congelada de frango. Ela participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o assunto.

Ela afirmou que as parcerias do Ministério da Agricultura com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e os ministérios públicos estaduais vão permitir a aplicação de multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que variam de R$ 200 mil a R$ 3 milhões.

Em relação ao controle social, ela explicou que ele será intensificado com o Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos. Por meio desse centro, as informações sobre empresas infratoras serão disponibilizadas para que a população saiba quais são as empresas que tentam lesar os consumidores.

A audiência ocorre no plenário 5.

Reportagem - José Carlos de Oliveira
Edição - Paulo Cesar Santos

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