Presidente do Congresso inclui vetos entre prioridades
07/02/2008 - 18:49
Durante a abertura da sessão legislativa ontem, o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho, incluiu entre prioridades para 2008 a análise dos vetos presidenciais.
O veto é o dispositivo que representa a discordância do Presidente da República em relação a um projeto aprovado no Congresso. Hoje, existem mais de 800 vetos esperando apreciação conjunta de deputados e senadores, que, por maioria absoluta, podem derrubar ou manter o veto do presidente.
Em seu discurso, Garibaldi Alves lembrou o compromisso assumido com a oposição e anunciou que pretende examinar em breve os vetos presidenciais. "Temos, o que eu poderia dizer, um inflado estoque, centenas de vetos presidenciais não apreciados e vindos de vários e antigos governos. Muitos, certamente, já tratam de matérias superadas, mas outros tantos darão oportunidade para que o Congresso reabra o debate e volte a participar efetiva e positivamente de decisões de grande interesse nacional."
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), defende a discussão dos vetos. "Não faz sentido engavetá-los por anos a fio. Na maioria dos vetos há justificativa para que sejam analisados e votados." Pannunzio admite que não é fácil para a oposição derrubar os vetos presidenciais. "Mas haverá um bom debate e acredito que naqueles mais importantes é possível que tenhamos sucesso."
Emenda 3
Entre os vetos mais polêmicos está o que trata da chamada emenda 3 do projeto que criou a Receita Federal do Brasil (Lei 11.457/07). A medida proíbe a Receita Federal de multar ou fechar empresas que mantenham trabalhadores sem registro em carteira, usando o artifício de contratar pessoas jurídicas formadas por apenas um profissional. A proposta foi aprovada no Congresso, mas vetada pelo presidente Lula em março do ano passado.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) defende a manutenção desse veto. Segundo ele, a emenda 3 vai causar uma convulsão social. "A emenda 3 permite que todo e qualquer trabalhador possa ser pessoa jurídica. E isso significa que todos os direitos do trabalhador conquistados ao longo de 100 anos vão ser proibidos. Não queremos que se discuta o veto, que foi uma conquista no ano passado."
Paulo Pereira da Silva informou que já agendou para a próxima semana reunião com os presidentes da Câmara e do Senado para tratar do veto à emenda 3.
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Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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