Lula anuncia envio de reforma tributária até dia 30

20/11/2007 - 22:17  

O governo vai enviar à Câmara uma nova proposta de reforma tributária até o dia 30 deste mês. Nesta terça-feira, o presidente Lula comunicou a decisão ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, durante encontro no Palácio no Planalto. Chinaglia disse que Lula sabe da dificuldade de se aprovar mudanças no sistema de impostos, mas que todos reconhecem a necessidade de alterações.

Ele citou como exemplo dos entraves para a provação de uma reforma tributária mais ampla a guerra fiscal entre os estados. "Se formos esperar consenso, não se vota nunca. Há o famoso conflito de interesses. Mesmo governadores do mesmo partido divergem, já que há disputas regionais. Pro outro lado, há o consenso de que a guerra fiscal não ajuda. Mesmo estados que, num dado momento, tiveram uma política agressiva de renúncia fiscal, hoje já defendem que seja feita uma reorganização [do sistema tributário]", afirmou Chinaglia.

Em agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a prometer o envio de uma proposta de reforma tributária à Câmara até o mês de setembro, mas não cumpriu a promessa. Agora, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, acredita que , com o anúncio do presidente Lula, a proposta deverá ser enviada ao Congresso o dia 30 deste mês.

Votações
Arlindo Chinaglia também reafirmou que, logo que a pauta da Câmara for liberada, o Plenário deve votar as três prioridades já definidas pelos líderes: a PEC da Defensoria Pública ( 487/05), o projeto da reforma política (1210/07), a PEC dos Vereadores (333/04).

O presidente da Câmara informou ainda que pediu aos líderes a indicação, na reunião da próxima terça-feira (27), de projetos que considerem prioritários para suas bancadas. O objetivo é definir uma agenda de prioridades de votação para este ano e os primeiros meses de 2008.

Reportagem - Alexandre Pôrto
Edição – Paulo Cesar Santos

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