Proposta obriga escolas a divulgar critérios de reajuste

26/09/2007 - 12:31  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1113/07, Brizola Neto (PDT-RJ), que obriga os estabelecimentos de ensino particulares a divulgar os critérios adotados para reajuste da anuidade ou semestralidade. As informações sobre a situação financeira da instituição deverão ser publicadas, segundo o projeto, em local de fácil acesso pelo público 45 dias antes da data final para matrícula. O texto do contrato, o número de salas-classes e as demonstrações financeiras para o exercício social vigente com o parecer do conselho fiscal ou órgão similar também deverão constar do informativo.

Atualmente, a Lei 9.870/99, que trata das anuidades escolares, já determina que o contrato e o valor das mensalidades sejam publicados 45 dias antes da matrícula, mas não menciona os critérios usados para o cálculo e a demonstração financeira. "O estudante matriculado em instituições de ensino privadas não dispõe de informações claras a respeito desses", afirma Brizola Neto. Ele ressalta também que, muitas vezes, apesar de aumentos significativos, a aplicação dos recursos por parte das instituições não se traduz em qualquer melhora na qualidade do ensino.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto dificulta reajuste de mensalidades escolares

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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