Amazônia pode votar extensão de benefícios da Zona Franca

26/09/2007 - 08:45  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 2403/03, do Senado, que estende a Roraima, Amapá, Acre e Rondônia alguns benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, especialmente para a indústria de beneficiamento de produtos oriundos da biodiversidade amazônica. A relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), recomenda a aprovação da matéria e a rejeição do PL 5289/05, do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), que tramita apensado e estende os benefícios da Zona Franca para Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Fátima ressalta as vantagens da proposta do Senado, que privilegia os bens elaborados com matérias-primas provenientes da região, enquanto o PL 5289/05 "apenas estende os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a todo o território da Amazônia Ocidental".

Região administrativa
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 53/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO). O objetivo do projeto, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), é garantir incentivos ao desenvolvimento regional, como linhas de crédito especiais e subsídios. O relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), recomenda a aprovação do projeto.

A reunião começará logo após a audiência pública da comissão, que será realizada às 9h30, no plenário 15.

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Da Redação/ND

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