Câmara rejeita análise por artigos e inicia debate da CPMF

19/09/2007 - 18:53  

O Plenário rejeitou há pouco o requerimento de discussão por grupos de artigos da PEC 50/07, que prorroga até 2011 a CPMF e a DRU. Neste momento, os deputados iniciam a fase de discussão da matéria, que conta com substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovado em comissão especial.

A novidade do substitutivo em relação ao texto original da PEC é a permissão de redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% por meio de lei. Para esse caso, o substitutivo mantém os 0,20% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão