TCU: ministérios têm 36 mil prestações de contas pendentes

30/08/2007 - 13:21  

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar informou que há 36 mil prestações de contas pendentes nos ministérios, em valor que soma R$ 10,6 bilhões. Segundo ele, o ministério com maior número de contas em atraso é o da Educação, que tem convênios de R$ 2,45 bilhões. Já o ministério de Combate à Fome não analisou, entre 2003 e 2005, R$ 1,26 bilhão em convênios. A maior parte desses recursos foi repassada para as prefeituras aplicarem no Bolsa Família. Aguiar participou de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, encerrada há pouco.

As prestações de contas pendentes, de acordo com o ministro, se referem a transferências voluntárias a estados, municípios e entidades privadas entre a década de 90 e o ano de 2005. Aguiar foi relator das contas do governo em 2006.

Após a audiência, Aguiar explicou que o TCU não poderá examinar essas contas enquanto elas não forem analisadas pelos ministérios e encaminhadas ao tribunal. "Se houve roubo, nada poderá ser feito se já tiver ocorrido a prescrição." Os ministérios alegam que não analisam as contas porque não possuem pessoal em número e qualificação suficientes.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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