Ministro defende restrição a greve de controladores de vôo

21/06/2007 - 12:01  

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a futura lei para regulamentar o direito de greve dos trabalhadores deverá ter como pontos mais importantes o tratamento dos conflitos (mediação, conciliação e arbitragem em greve), a garantia do direito do trabalhador à greve e a definição de quais atividades são essenciais e, em caso de paralisação, oferecem perigo iminente à sobrevivência, à saúde ou à segurança da população. Paulo Bernardo, que participa de audiência da Comissão de Trabalho, disse que a situação dos controladores de vôo precisa ser definida nessa futura lei. O ministro considera que o trabalho exercido pelos controladores deve constar como essencial à população.

O ministro disse já ter constatado que a maioria desses pontos consta do relatório elaborado pelo presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), sobre o Projeto de Lei 4497/01, que regulamenta o exercício de greve. O relatório foi entregue ao ministro no início da audiência.

Segundo Paulo Bernardo, é fundamental que a futura lei determine o que pode e o que não pode ser feito em caso de greve. Ele afirmou que, no caso das instituições de ensino, uma greve de 90 a 120 dias é irrecuperável ao longo do ano letivo, por mais que se faça reposição de aulas, e prejudica o ensino público. "A greve no serviço publico acaba sendo uma greve contra a população", disse.

A audiência prossegue no plenário 12.

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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