Comissão analisa regra para pedestre atravessar na faixa

20/06/2007 - 09:47  

A Comissão de Viação e Transportes se reúne em instantes e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 7233/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que obriga as pessoas a sinalizar com o braço quando tiverem a intenção de atravessar em faixas de pedestre nos locais onde não haja semáforo ou agente de trânsito. O relator, deputado Lael Varella (DEM-MG), é favorável ao projeto.

Outro item da pauta é o PL 225/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga a colocação de placas de sinalização nas rodovias federais indicando o hospital mais próximo e a distância. Conforme o projeto, a responsabilidade pela colocação é do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), nas rodovias federais, e das concessionárias, nas rodovias privatizadas.

O relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo. Além de fazer alterações de redação, o substitutivo obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a definir os modelos e as dimensões das placas, destacando o tipo de informação adequada, considerados os locais onde as placas deverão ser implantadas.

Capacetes
Também poderá ser votado o PL 5723/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga a fixação de faixas reflexivas nos capacetes dos motociclistas e dos passageiros e nas placas dos veículos de duas rodas (motos e bicicletas). O relator, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), recomenda a aprovação da matéria e a rejeição do PL 7543/06, que trata do mesmo assunto e tramita apensado.

A reunião ocorre no plenário 11.

Da Redação/PT

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