Projeto cria prêmio para quem cuida do meio ambiente

25/08/2006 - 10:32  

O Projeto de Lei 6608/06, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), cria a Comenda do Mérito Ambiental, que será concedida anualmente, pelo Ministério do Meio Ambiente, a personalidades ou empresas que tenham se destacado por ações em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
O deputado explica que a comenda terá um importante papel no incentivo ao cumprimento da legislação ambiental. Para Ariston, embora a leis brasileiras de proteção aos recursos naturais estejam entre as mais avançadas do mundo, o País não tem conseguido cumpri-las por causa do alto custo operacional e de falta de pessoal especializado. "É necessário, portanto, adotar mecanismos econômicos para a gestão ambiental, de forma a não apenas coibir as atividades lesivas ao meio ambiente, mas, também, a premiar os que contribuem para a conservação do meio ambiente", disse.

Tramitação
O PL 6608/06 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/ND

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