Comissão aprova criação de cargos no TRT do Pará e Amapá

29/05/2006 - 18:41  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6600/02, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria, no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Pará e Amapá), dois cargos de provimento efetivo de analista judiciário, da carreira judiciária. A votação seguiu parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
De acordo com o relator, a proposta visa primeiramente atender à exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), para que o emprego de engenheiro vinculado à Tabela Permanente, já extinta no TRT, fosse transformado em cargo legitimamente criado. A segunda vaga será destinada a um cargo de psicólogo. Santiago observou que os encargos criados estão incluídos na proposta orçamentária do Tribunal já prevista nas leis.

Tramitação
A proposta tem de ser votada pelo Plenário e segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão