CCJR analisa mudança no Código Eleitoral

22/01/2004 - 19:36  

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação o Projeto de Lei 1358/03, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que altera o Código Eleitoral (Lei 4737/65). A proposta permite que os partidos que não atingiram o quociente eleitoral concorram à distribuição das vagas decorrentes das sobras eleitorais - votos excedentes ou insuficientes para definição das últimas vagas parlamentares.
Para o autor do PL, a regra que atualmente proíbe a participação desses partidos na distribuição das sobras contribui para distorcer a representatividade proporcional da sociedade. “Dentro de uma reforma democrática que aperfeiçoe o nosso sistema eleitoral, impõe-se imediata revogação dessa barreira, associada a outras iniciativas de fortalecimento dos partidos”, afirma o parlamentar.

A matéria, que tem o deputado Maurício Rands (PT-PE) como relator na CCJR, será apreciada em seguida pelo Plenário.

Reportagem – Daniel Cruz
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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