Parecer traz fórmula para reajuste do salário mínimo até 2011
15/10/2009 - 19:07
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) incorporou ao substitutivo do Projeto de Lei 3299/08 regras para reajuste do salário mínimo em 2010 e em 2011. Segundo o texto, o aumento será concedido em 1º janeiro, com base na inflação medida pelo INPC acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de, respectivamente, 2008 e 2009.
Essa regra já está em vigor para 2010, fruto de um acordo do governo com as centrais sindicais. A proposta orçamentária em tramitação no Congresso prevê um salário mínimo de R$ 505,90, a entrar em vigor em 1º janeiro. Vargas, além de estendê-la para 2011, coloca a regra no texto da lei.
Essa forma de reajuste foi criada pelo governo depois de negociação com as centrais sindicais. Ela foi enviada ao Congresso na forma do PL 1/07, em discussão na Câmara. Em agosto, as centrais cobraram do Executivo apoio para aprovação da matéria e ficou acertado que Vargas acolheria o texto da proposta no seu substitutivo.
Segundo o parecer do deputado, o estado ou município que não der reajuste para o mínimo com base na nova regra poderá ficar impedido de receber transferências voluntárias da União. A medida afeta principalmente as prefeituras, cujos caixas são reforçados pelos convênios assinados com órgãos federais.
O substitutivo de Vargas determina que, até 31 de março de 2011, o Executivo encaminhará ao Congresso um projeto sobre a política de reajuste do salário mínimo para 2012 a 2023.
Transparência
O texto apresentado à Comissão de Finanças e Tributação acrescenta exigências a serem cumpridas pelo INSS para aumentar a transparência das suas contas. O órgão discriminará todas as receitas e despesas, diferenciando o que foi arrecadado e gasto com cada categoria de segurado obrigatório (empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual, empregado doméstico, microempreendedor individual e segurado especial).
O INSS também terá que destacar as despesas com renúncia de receita e os recursos recebidos do Tesouro Nacional para cobrir o déficit do regime. Reportagem – Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
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