Especialistas discordam sobre qual deve ser o papel da Petro-Sal

14/10/2009 - 20:24  

Os dois convidados que participaram nesta quarta-feira da audiência pública da comissão especial que analisa a criação da Petro-Sal (Projeto de Lei 5939/09) esboçaram visões opostas sobre as vantagens e desvantagens de se criar uma nova estatal para gerenciar os contratos de exploração de petróleo e gás na área do pré-sal.

Enquanto o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, defendeu uma atuação mais restrita para a futura empresa, o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Fernando Siqueira, mostrou-se um entusiasta da ampliação da presença do Estado na exploração de petróleo.

De Luca explicou que o instituto, criado em 1957, tem sugestões para dois dos quatro projetos em tramitação na Câmara, o projeto que trata da forma de partilha da produção de petróleo (5938/09) e o da criação da Petro-Sal (5939/09).

Regime de partilha
Segundo De Luca, para o instituto não havia necessidade de se modificar a legislação sobre a exploração de petróleo, mas, uma vez que o governo federal deseja implantar no País o regime de partilha, eles não veem nenhum problema em passar a trabalhar com essa modalidade se esse for o desejo do Congresso Nacional e da União.

"O nosso entendimento é de que a União deve coordenar a exploração do petróleo, deve ter poder de auditar custos, mas a União interferir nos pormenores da exploração, em cada mínimo detalhe de exploração, compra ou venda me parece algo excessivo", defende.

Ele explica que em um campo no qual a Petrobras tivesse 30% de participação e uma outra empresa 70%, na hora do poder de decisão caberia 17% à Petrobras, 33% para a outra empresa e 50% para a Petro-Sal.

Da mesma forma, se a Petrobras e outra empresa dividem um campo de petróleo meio a meio, o poder de decisão seria de 25% para cada empresa e os mesmos 50% para a Petro-Sal, já que, pelo que está previsto no projeto, ela tem sempre 50% das decisões.

"As empresas investem, assumem os riscos, mas não têm direito de decidir nada. Isso não é comum na indústria, gera insegurança e poderá trazer consequências negativas para a exploração no País", afirmou.

Ele disse ainda que apesar de não ter uma posição sobre o Projeto de Lei 5941/09, que trata da capitalização da Petrobras, considera essa a proposta mais importante entre as que estão em análise.

Única operadora
O relator da comissão, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), quis saber sobre o que pareceria melhor para as demais empresas, o regime de partilha ou o aproveitamento da Petrobras como a única operadora. De Luca respondeu que apesar das empresas não serem entusiastas do regime de partilha, consideram ele melhor que a aprovação da empresa como operadora única.

O deputado José Carlos Machado (DEM-SE) questionou quais seriam os limites do petróleo no pré-sal. De Luca explicou que existe esse tipo de óleo em vários pontos do litoral, inclusive no Nordeste, só que encontrado de forma errática.

Percentual baixo
Já na sua exposição, Fernando Siqueira, da AEPET, explicou que os países exportadores recebem 84% da participação, e os países da OPEP recebem 90%. A legislação nacional garante 20%, podendo subir para 40%, valor que ele considera baixo.

"Esperamos que com a nova legislação esses valores cheguem a, no mínimo, 80%, pois quando o atual marco regulatório foi implantado, os riscos eram grandes e o petróleo limitado, mas agora, com o pré-sal, não existem mais essa limitação e esses riscos. As condições são completamente diferentes daquelas da época da Lei 9478/97", argumentou.

Ainda em resposta ao presidente do IBP, Siqueira acrescentou que, na sua opinião, uma empresa que represente o verdadeiro dono daquele petróleo, "que é o povo brasileiro", deve ter um poder de decisão proporcional à sua participação que é majoritária.

Ele explicou que o petróleo existente abaixo da camada de sal está entre aqueles de melhor qualidade do mundo, pois a camada de sal funciona como um isolante para que o óleo não se dispersasse, além de proteger esse mesmo óleo dos microrganismos que consomem o petróleo bom e deixam apenas o petróleo pesado. "Por ser de pré-sal, esse petróleo só sofre essas duas perdas nas suas bordas. De um modo geral ele ficou preservado", disse.

Continua:
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Reportagem – Juliano Pires
Edição - Newton Araújo

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