Projeto em pauta estimula o desenvolvimento sustentável
15/05/2009 - 18:11
O Plenário também poderá votar o Projeto de Lei Complementar 351/02, do Senado, que cria uma reserva de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para os estados que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação ou terras indígenas demarcadas.
Os recursos deverão ser aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável. O chamado FPE Verde beneficiará os estados da Amazônia, especialmente aqueles que detêm altos percentuais de áreas protegidas, como Roraima e Amazonas.
Rio São Francisco
Na pauta das sessões extraordinárias, poderá ser incluída a Proposta de Emenda à Constituição 524/02, do Senado, que institui, por 20 anos, o Fundo para a Revitalização Ambiental voltado ao Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. O objetivo é financiar iniciativas governamentais de recuperação do rio e de seus afluentes.
Ainda está prevista a análise das seguintes propostas:
- PEC 358/05, do Senado, que realiza a segunda etapa da Reforma do Judiciário; Reportagem – Eduardo Piovesan
- PEC 457/05, do Senado, que aumenta a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos;
- PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano da separação de fato ou de direito; e
- o PLP 92/07, do Executivo, que disciplina a criação de fundações públicas que poderão contratar servidores pela CLT.
Edição – João Pitella Junior
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