Aumentos nos próximos anos vão depender de disponibilidade de recursos

16/10/2008 - 01:28  

O governo concedeu reajustes à maior parte dos servidores federais por meio das medidas provisórias 440/08 e 441/08, mas o texto desta MP condiciona os aumentos, nos anos de 2009 a 2011, à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

O texto prevê, explicitamente, que os aumentos poderão ser adiados ou antecipados de acordo com o comportamento da receita corrente líquida, e por causa de medidas para o cumprimento das metas de resultado fiscal.

Os aumentos escalonados terão vigência a partir de julho de cada ano; até 60 dias antes, os ministros do Planejamento e da Fazenda deverão demonstrar que há disponibilidade de recursos, por meio do relatório bimestral das contas públicas. Esse relatório é exigido pela Constituição e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/01).

Bolsas do FNDE
Outro ponto mudado pela MP 441/08 refere-se às bolsas concedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Poderão ser admitidos como bolsistas os professores que atuem em programas de formação inicial e continuada de funcionários de escolas e de secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Antes da MP, as bolsas eram dadas a professores que participassem de cursos de formação inicial ou continuada como alunos (R$ 100), instrutores (R$ 900) ou desenvolvedores de metodologia (R$ 1,2 mil).

* Matéria atualizada às 15h25

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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