Projeto exige seguro contra rompimento de barragem
03/08/2007 - 19:12
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 436/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que torna obrigatória a contratação de seguro contra rompimento de barragens para cobertura de danos físicos, inclusive morte, e prejuízos materiais a pessoas físicas e jurídicas. O seguro contemplará as barragens de cursos de água, em todo o território nacional, cujo rompimento possa provocar a inundação de áreas urbanas ou rurais habitadas ou utilizadas para quaisquer fins de natureza econômica, inclusive de subsistência.
O seguro também se aplica às barragens destinadas à contenção de rejeitos industriais e de esgotos sanitários, cujo rompimento possa provocar poluição ou contaminação de cursos de água, do solo e de aqüíferos subterrâneos. Essa determinação se aplica tanto às barragens cujos proprietários tenham natureza jurídica pública quanto privada. A cobertura do seguro deve incluir o período de implantação da barragem.
De acordo com o projeto, a ausência de seguro constituirá infração ambiental, sujeitando os representantes legais dos proprietários das barragens às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que incluem multa e detenção de um a três anos.
Rompimentos
A autora da proposta lembra que, nos últimos anos, ocorreram vários rompimentos de barragens, entre os quais a de Camará, no município de Alagoa Grande (PB), em junho 2004; e o da barragem de rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel, em Minas Gerais, em abril de 2003.
Na Paraíba, a parlamentar lembra que os 27 milhões de m3 de água que escaparam da barragem de Camará inundaram áreas urbanas e rurais de três municípios, arrastando pessoas, veículos e animais. O acidente resultou em pelo menos sete mortes, milhares de desabrigados e um enorme prejuízo material.
Em Minas Gerais, além da inundação, a lama que escapou da barragem continha produtos tóxicos, que contaminaram pastagens e plantações. A lama atingiu o rio Paraíba do Sul, por meio de seus afluentes, e obrigou a suspensão do abastecimento de água em várias cidades, entre as quais Campos, uma das mais importantes do Rio de Janeiro.
A deputada afirma que, apesar de serem, via de regra, resultantes de erros técnicos de projeto ou de deficiências de manutenção, os efeitos devastadores dos rompimentos de barragens acabam sendo arcados pela parte mais fraca, que é a população atingida.
Maior controle
A contratação de seguro, segundo a parlamentar, vai facilitar o pagamento de indenização e permitir que as companhias seguradoras atuem como auditoras e fiscais. Assim, haverá mais um controle para que os projetos sejam elaborados e as obras executadas de acordo com a técnica adequada e para que a manutenção das barragens seja efetivamente realizada.
Elcione Barbalho ressalta que, como os prêmios de seguro são avaliados de acordo com o risco, os custos serão tão menores quanto maior for a segurança das barragens seguradas.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Câmara aprova compensação maior para município alagado
Comissão aprova regras de segurança para barragens
Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR