Defesa do Consumidor arquiva fiscalização sobre Anatel
23/04/2007 - 18:47
A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu, na quinta-feira (19), arquivar a Proposta de Fiscalização e Controle 32/00, sugerida pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir da proposta, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e foram encaminhadas sugestões ao Ministério das Comunicações para modificar o processo de regulamentação em vigor na Anatel em 2000, quando foi apresentada a proposta.
Ferro indicou problemas na emissão de contas telefônicas que dificultavam o entendimento dos consumidores quanto aos serviços que estavam sendo cobrados, e os que efetivamente vinham sendo utilizados. O TCU fez uma análise de todo o processo de regulamentação do setor, de novas normas e da possibilidade de fiscalização da própria Anatel, e concluiu que seria necessária uma maior participação de instâncias de defesa consumidor no setor.
Arquivamento
O relator da proposta, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), recomendou o arquivamento dizendo que problemas a que se referia a fiscalização em 2000 tiveram encaminhamento e mudanças foram implantadas a partir da intervenção do TCU. "Sem prejuízo de que novas fiscalizações sejam feitas, podemos dar esta por concluída, já que os temas estão vencidos", justificou.
O vice-líder do PT deputado Carlos Zarattini (SP) tentou intervir no debate, defendendo a continuidade da fiscalização, mas foi convencido de que uma nova proposta seria necessária, apontando outras questões para investigação pelo TCU. Zarattini defendeu o acompanhamento permanente de agências reguladoras como a Anatel pela Câmara.
O presidente da comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), garantiu que o atendimento aos consumidores e os serviços de telemarketing, principalmente, estão sob observação da comissão.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Renata Tôrres
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