CCJ aprova acordo de cooperação técnica com Barbados

13/04/2007 - 17:42  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em 3 de abril, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2544/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Barbados, assinado em novembro de 2004.

O relator, deputado Gerson Peres (PP-PA), explicou que o texto é um acordo-quadro, ou seja, busca dar uma base legal para que os dois países possam constituir um programa comum de projetos e demais atividades de cooperação técnica. A partir de sua efetivação, poderão ser definidas as instituições que deverão executar os projetos, os órgãos que vão coordená-los e os insumos necessários para implementá-los.

Gerson Peres, que votou favoravelmente ao tratado, disse, porém, que reprova o entendimento de autoridades ligadas à área de relações internacionais de que os acordos que se sucedem aos acordos-quadro sejam considerados meros desdobramentos desses e, portanto, não precisem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, será encaminhada agora para a votação em plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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