Adiada votação de proposta que legaliza áreas desmatadas até 2006
28/10/2009 - 13:24
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), adiou para a semana que vem a discussão do substitutivo do deputado Marcos Montes (DEM-MG) ao Projeto de Lei 6424/05, do Senado.
Entre outros pontos, o substitutivo permite o desmatamento a corte raso de florestas nativas em casos de interesse social e utilidade pública. Além disso, assegura a manutenção e a consolidação das atividades agropecuárias existentes em áreas que foram desmatadas até 31 de julho de 2006.
O adiamento foi solicitado pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Antes disso, por mais de duas horas, a proposta enfrentou obstrução de parlamentares ambientalistas. Eles consideram as alterações permissivas com os fazendeiros e de pouca ação contra o desmatamento, principal emissor de gases de efeito estufa do País.
A reunião da comissão chegou a ser suspensa em razão de um protesto de três ativistas do Greenpeace, que se acorrentaram entre si e ligaram uma sirene, impedindo a continuidade dos trabalhos.
A obstrução foi liderada pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), com o apoio do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que passou pela comissão.
Anistia
Conforme cálculos de ambientalistas, o substitutivo concede anistia a proprietários ou ocupantes ilegais de mais de 35 milhões hectares desmatados ilegalmente no País – área equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe.
"Não tem nada de anistia. Esse projeto é a reorganização de um passado em que a legislação ambiental não dava segurança jurídica a ninguém. Isso é uma reorganização para que se tenha um futuro reordenado. Boa parte daquilo que está consolidado foi ocupação incentivada pelo próprio governo no passado", disse Montes ao site Congresso em Foco.
Outras mudanças
O relator acrescentou também dezenas de alterações ao Código Florestal (Lei 4.771/65). Por exemplo, ele repassa para os estados a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs).
Originalmente, o projeto apenas permite a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí, o dedenzeiro e o babaçu. O objetivo é permitir a exploração econômica das partes das propriedades rurais destinadas à preservação ambiental.
O presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), decidiu aceitar a sugestão de Sarney Filho para acalmar os ânimos dos parlamentares. "Nós entendemos que a presidência, de ofício, deveria retirar a proposta de pauta para dar uma oportunidade ao debate, ao diálogo, para ver em que pontos pode ser melhorada", disse Rocha. "Aqueles que diante do debate exaustivo entendam que devam votar a favor votem, aqueles que devam votar contra votem, mas o projeto precisa ser deliberado. Nós precisamos enfrentar o assunto", complementou o presidente da comissão.
Veja a íntegra do relatório e do substitutivo
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Reportagem – Bruno Angrisano /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
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