Entidades afirmam que reforma tributária acaba com direitos sociais

04/03/2009 - 20:31  

Representantes de entidades da sociedade civil pediram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, mais discussão da reforma tributária antes da votação. O argumento para o pedido, que conta com o apoio de 60 entidades integrantes do movimento Por Uma Reforma Tributária Com Mais Justiça Social, é que da forma como está o texto da reforma acaba com a proteção social conquistada na Constituição de 1988 ao eliminar as contribuições sociais, que hoje garantem recursos para áreas como saúde, previdência e assistência social.

O presidente Michel Temer entende que o capítulo da seguridade social da Constituição de 88 foi uma grande conquista. "Vou encaminhar à Comissão da Reforma Tributária e enfatizar a necessidade de um exame muito adequado dessa matéria", disse o presidente, ao explicar que os representantes das 60 entidades da sociedade civil pediram lentidão no processo para que não fosse votado rapidamente. "Essa é uma das vantagens do Legislativo, que pode tratar lentamente, mas adequadamente, acuradamente, das questões trazidas pelo povo brasileiro".

Temer observou que, enquanto o Congresso é acusado de lentidão nos trabalhos, a própria sociedade está reconhecendo a importância de o Legislativo analisar temas complexos com calma.

Sem garantias
O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Werlang, explicou que as entidades não são contrárias a mudanças no sistema tributário, e sim ao fim das contribuições sociais. "Se tudo isso virar impostos e nós perdermos a garantia da origem dos recursos da seguridade social, como é que os pobres desse País, os aposentados, os pensionistas, a saúde, a educação vão discutir em igualdade com as grandes empresas, com os grandes grupos econômicos, com os estados e com os municípios? Temos que partir de um princípio de que não se pode tratar igual os desiguais", questionou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos líderes do movimento, também avalia que é necessário mais debate sobre a reforma tributária. Ele entende que o processo está muito "açodado". Na opinião de Perondi, a proposta de reforma, ao fundir as contribuições sociais num único imposto de valor adicionado, o IVA, vai direcionar os recursos hoje garantidos à área social para uma "vala comum". "Queremos reforma tributária, mas com justiça social que não desmonte a rede de proteção que o constituinte, de forma sábia, construiu", afirmou.

A reforma tributária, disse Perondi, tem que ser boa para todos os brasileiros. Ele informou que líderes partidários e os deputados em geral estão se surpreendendo com a matéria, "pois não sabiam que era um negócio ruim para o Brasil".

Reportagem - Alexandre Pôrto/ Rádio Câmara
Edição - Maria Clarice Dias

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