Lista de bebidas consideradas alcóolicas pode ser reduzida

26/09/2007 - 13:55  

O Projeto de Decreto Legislativo 69/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), susta o dispositivo da Política Nacional sobre Álcool (Decreto 6.117/07) que define como bebida alcoólica a que contiver teor alcoólico a partir de 0.5 grau Gay-Lussac. Se a norma fosse sustada, seriam consideradas bebida alcoólica somente as com teores superiores a 13 graus Gay-Lussac, conforme definição da Lei 9.294/96, que trata, entre outros itens, das restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas.

O autor argumenta que o Decreto 6.117/07 entra em conflito com a Lei 9.294/96. Além disso, observou, um decreto não pode alterar uma lei. Para o parlamentar, somente uma nova lei poderia alterar o conceito de bebida alcoólica estabelecido na Lei 9.294.

Tramitação
A matéria será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein