Rádio Câmara

A Câmara dá início às votações deste ano no próximo dia 11 de fevereiro. A pauta já começa trancada por sete medidas provisórias, entre elas a que cria a Empresa Brasil de Comunicação, que vai gerir a TV pública. A proposta já recebeu 131 emendas e promete bastante polêmica.

A oposição é contrária ao modelo proposto pelo governo. O deputado Júlio Semeghini, do PSDB de São Paulo, presidente da Comissão de Ciência e Tencologia da Câmara, quer garantir a independência e a autonomia do sistema público de Comunicação. Semeghini aponta falhas no financiamento da empresa, dependente do orçamento da União, e na formação do conselho curador, indicado pelo presidente da República.

“Não pode caminhar, não pode nascer a TV Pública dependendo 100% do orçamento. E aí o governo ainda diz: não, mas patrocínio e outras coisas serão outras fontes. Mas da forma como está estruturado o patrocínio será do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Cultura, o que não vai adiantar nada, porque é outro dinheiro público que vai complementar o orçamento, isso quando o governo quiser fazer ou quando essa TV pública estiver atendendo as prioridades do governo, portanto, é uma pena”

O relator da medida provisória, deputado Walter Pinheiro, do PT da Bahia, promete, no entanto, apresentar um substitutivo, propondo novas fontes de financiamento para a empresa e novas formas de controle social.

“Obviamente concentrar os esforços naquilo que consideramos os pontos críticos: a questão do financiamento, da gestão, do apoio cultural, enfim, a própria montagem dessa medida provisória em relação ao que queremos de TV pública”

Outras seis medidas provisórias também trancam a pauta da Câmara. Uma delas aumenta a remuneração dos policiais militares e civis e bombeiros do Distrito federal. Outra autoriza o Tesouro Nacional a resgatar, antecipadamente, títulos emitidos para fundos de previdência estaduais. A operação tem o objetivo de ajudar os governos estaduais com dificuldades de caixa a pagar despesas com aposentados e pensionistas.

Há ainda três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para vários órgãos do governo e uma que revoga medida editada anteriormente, estratégia usada pelo governo para destrancar a pauta e permitir a votação, em segundo turno, na Câmara, da PEC que prorrogava a CPMF até 2011.

De Brasília, Geórgia Moraes