Trocando Ideias
Câmara debate sigilo de e-mail corporativo
08/08/2019 - 10h00
-
Câmara debate sigilo de e-mail corporativo (bloco 1)
-
Câmara debate sigilo de e-mail corporativo (bloco 2)
Na sua opinião, os empregadores tem o direito de quebrar o sigilo dos e-mails corporativos de seus empregados? Esse é um tema em discussão na Câmara dos Deputados. Os deputados analisam na Comissão do Trabalho o PL 3893/08, do deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso.
O projeto altera a Lei dos Serviços Postais, que prevê o sigilo das correspondências. De acordo com a proposta, o sigilo não se aplica às mensagens encaminhadas ou recebidas por meio de correio eletrônico corporativo.
No Trocando Idéias, ouvimos juristas, acadêmicos e trabalhadores. Há controvérsias. Os favoráveis à proposta dizem que esse tipo de fiscalização é necessária para garantir a segurança da empresa. Já os contrários dizem que a medida seria um retrocesso e uma violação à direitos previstos na Constituição.