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A Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde aprovou, nesta terça-feira, o relatório do deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima. O texto sugere mudanças nas leis para proibir cortes no orçamento de pesquisas científicas; agilizar o registro de medicamentos no Brasil; aumentar os prazos de validade de remédios; e facilitar a importação de equipamentos usados nos hospitais públicos.

De acordo com Hiran Gonçalves, as propostas apresentadas pela comissão vão embasar um novo marco regulatório para inovação tecnológica da saúde.

"Certamente gerarão grandes benefícios para os nossos usuários, tanto do sistema de saúde SUS no Brasil, como do sistema suplementar, que também abarca uma grande parte da nossa população."

O parecer da comissão especial sugere um projeto para criar o registro temporário de medicamentos. Ele vai ser concedido quando a longa espera pela autorização para o uso de um remédio no Brasil prejudicar os pacientes, principalmente aqueles que têm doenças raras.

A comissão sugere também um projeto de lei para ampliar os prazos de validade de medicamentos, quando for possível. A ideia é evitar que os consumidores e o meio ambiente continuem sendo prejudicados quando remédios com prazos vencidos, mas ainda eficientes, são jogados no lixo.

E a comissão também apresentou um projeto para garantir a transparência das filas nos hospitais públicos. Os usuários vão ter o direito de ser informados de forma clara sobre o andamento das filas de espera por consultas, exames ou tratamentos.

Agora, as propostas da comissão especial vão começar a ser analisadas pela Câmara dos Deputados.