Radioagência

A Câmara está analisando proposta (PL 7563/15) que isenta do pagamento de diversos impostos empresas que tiverem em seus quadros de funcionários pelo menos 40% de trabalhadores inscritos no Programa Bolsa Família.

Pelo texto, as empresas poderão ter descontos de 40 a 100% na Cofins, no PIS/PASEP, no imposto de renda e na contribuição sobre o lucro líquido desde que estejam devidamente cadastradas e em dia com a receita federal.

O projeto prevê também que o beneficiário do Bolsa Família terá seu benefício suspenso logo após o recebimento do primeiro salário, podendo volta a receber o Bolsa Família em caso de demissão, desde que ainda preencha os requisitos necessários.

A proposta prevê também que as empresas deverão fornecer cursos de capacitação e formação desses funcionários por conta própria ou em parceria com SESI, SENAI, SENAC ou SESC.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, destacou que é muito importante empregar e capacitar os beneficiários do Bolsa Família para que eles possam deixar o programa, além de gerar mais postos de trabalho por conta da renúncia fiscal proposta para as empresas.

"Isso vai ser extremamente importante porque você aquece a economia e você vai possibilitar também que outras famílias possam ser assistidas dentro do Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social."

Já o professor da Fundação Getúlio Vargas, Edson Kondo, afirma que a intenção de proposta é boa, mas o percentual de 40% de funcionários é muito elevado, dificultando que boa parte das empresas tenham acesso ao benefício fiscal.

"Toda empresa ela tem um certo tipo de funcionário que gostaria de ter e você não encontra assim em qualquer lugar. Mão de obra é uma coisa preciosa e uma vez que você tem você não quer abrir mão dela. Então como é que você vai fazer isso aí na realidade? De repente uma empresa que está com praticamente 100% das pessoas trabalhando lá, não estão no Bolsa Família, você vai transformar 40% daquela força de trabalho em pessoas da Bolsa Família, eu acho difícil de isso acontecer, não consigo imaginar como seria na realidade."

A proposta que prevê descontos em impostos para empresas que contratarem beneficiários do Bolsa Família ainda vai ser analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.