Radioagência

Em visita oficial aos Estados Unidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou as prioridades de votação na Casa em 2018. Nesta terça-feira (16), Maia discursou na Câmara de Comércio norte-americana e frisou que, desde o início de sua gestão, tem focado em uma agenda de reforma do Estado e de regulamentações que garantam segurança jurídica para os investimentos privados.

Ele lembrou que as eleições de 2018 serão as primeiras sob as novas regras que reduziram de 90 para 45 dias o período de campanhas eleitorais, o que vai permitir maior dedicação aos trabalhos legislativos. A Reforma da Previdência é a prioridade absoluta. O presidente da Câmara mantém a previsão de votação em fevereiro, apesar da dificuldade do governo em garantir os 308 votos necessários para a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição. Maia lembra que, mesmo depois de superada a série de denúncias contra o presidente Michel Temer, a base governista caiu de 360 para 250 deputados.

"Nesse momento, a gente prioriza a agenda da Reforma da Previdência sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso que diga que essa é uma matéria que estará resolvida em fevereiro. Não é fácil. Temos problemas hoje, no Brasil, na relação entre Poder Judiciário e, principalmente, Poder Executivo, em que algumas decisões do presidente têm sido barradas pelo Judiciário, o que é grave e também atrapalha a Reforma da Previdência. Nós estamos, desde o dia 3, sem o presidente ter condições de nomear a ministra do Trabalho. Isso gera algum impasse dentro de um partido que não tem muitos votos, mas para uma votação que não é fácil chegar ao número necessário (308 deputados), isso sempre gera dificuldades e atrasa a capacidade de articulação do governo".

O presidente da Câmara considera a Reforma da Previdência fundamental para o reequilíbrio fiscal do País e se comprometeu a se reunir com os líderes partidários e os deputados, individualmente, a partir da próxima semana, para mostrar o que chama de "impacto positivo" da reforma na economia. Também voltou a cobrar apoio efetivo dos governadores à reforma. Maia anunciou outras propostas prioritárias para 2018. Entre elas, a modernização das agências reguladoras e as novas regras do licenciamento ambiental.

"As agências viraram instrumentos de troca política no Brasil, o que é péssimo. A qualidade das agências e a possibilidade de elas exercerem as suas funções são muito restritas hoje. Licenciamento ambiental também está pronto e já tem o acordo principalmente da bancada do agronegócio com a do meio ambiente e acho que a gente consegue votar com certa tranquilidade".

Também integram a lista de prioridades do presidente da Câmara outras 6 propostas. Três delas já tramitam: modernização da Lei de Licitações, fim das desonerações sobre a folha de pagamento e a capitalização da Petrobras. Outras três ainda serão encaminhadas pelo Executivo: a atualização da Lei de Falências, o novo marco regulatório do saneamento básico e a privatização da Eletrobrás. Rodrigo Maia avalia que a atual crise fiscal de União, estados e municípios impede uma "agenda social séria" no País e acaba gerando demagogia e populismo. Daí, a sua intenção de também discutir a recomposição das finanças públicas.

"Além dessas agendas e depois da Reforma da Previdência, eu pretendo introduzir um debate - mas não sei se dá tempo de votar - para discutir as despesas obrigatórias do governo brasileiro, que já comprometem 100% do nosso Orçamento. Entre incentivos, benefícios e desonerações: um volume de R$ 285 bilhões por ano que precisam ser discutidos. Vinculações muito grandes também precisam ser discutidas. Não é um tema fácil no Brasil e vamos enfrentar não apenas as corporações públicas, mas também o setor privado brasileiro que se beneficia do Estado. E acho que esse é o debate que vai gerar, em um segundo momento, um debate sobre uma agenda social séria no Brasil".

Na condução da agenda parlamentar de 2018, o presidente da Câmara se diz motivado pelo que avalia como resultados positivos da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017.