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A Câmara aprovou projeto de lei (4917/09) que amplia a participação de estrangeiros em empresas nacionais. Pela nova regra, empresas estrangeiras poderão ser sócias, cotistas ou acionistas de qualquer tipo de sociedade empresarial brasileira. A proposta será analisada agora pelo Senado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco, do PMDB de Minas, considera que a iniciativa aperfeiçoa a lei, tornando-a menos burocrática e impedindo dúvidas de que empresas estrangeiras se tornem sócias de empresas nacionais em outras modalidades que não por ações.

"Isso é muito interessante para a economia, porque permite inclusive, investimentos estrangeiros em negócios mantidos no Brasil. Obviamente ressalvados limites legais pra isso, porque há determinados setores em que não se pode ter participação estrangeira. Mas em regra estabelece uma clareza do Código Civil, em relação a essa matéria da sociedade estrangeira como sócias de sociedades brasileiras, isso é importante para o desenvolvimento econômico e pra atrair a partir de um regime de segurança jurídica, atrair investimento externos para a economia do Brasil."

O especialista em negócios internacionais, Luís Dutra, elogiou o projeto.

"O fato principal que a alteração vai gerar é, diminuir custo do Brasil. No momento de crise, como o que nós vivemos, é muito importante que a gente facilite investimento, não dificulte. É importante que o nosso mercado consiga receber mais investimentos, porque ao receber investimentos, a gente amplia as empresas, amplia as oportunidades de emprego, arrecada mais tributos. Então o Brasil tem muito a ganhar com isso."

O projeto que a amplia a participação de estrangeiros em empresas nacionais foi apresentado em 2009 pelo deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso. A proposta altera o Código Civil, que em seu texto original, restringe a participação a acionista de sociedades anônimas, mediante autorização do Poder Executivo.

A sociedade anônima é uma empresa com fins lucrativos que tem seu capital dividido em ações.