14/07/2017 19:19 - Direito e Justiça
Radioagência
Debatedores defendem políticas públicas para pessoas com nanismo
Expositores defenderam em audiência pública na Câmara mais políticas públicas para as pessoas com nanismo.
Na legislação, o nanismo foi reconhecido como uma deficiência no Brasil em 2014, garantindo direitos para essas pessoas. Mas, na audiência foi lembrado que ainda há preconceito e desinformação a serem combatidos.
Kátia Fonseca, por exemplo, que é jornalista, relatou que já teve um pedido de cotas para deficientes negado em um concurso federal. Ela tem 60 anos e nanismo e relata que viveu numa época em que nada era adaptado e que não haviam políticas de inclusão. Ela é uma das fundadoras do Centro de Vida Independente de Campinas e diz que ainda é preciso ajudar as pessoas a não passarem pelas mesmas dificuldades que passou.
"É o desconhecimento da sociedade sobre a pessoa com deficiência que acaba sendo olhada com uma pessoa rara, uma coisa rara, um extraterrestre, alguém que não tem direitos, alguém que deve ficar escondido em casa, que não deve aparecer, que não deve ir no cinema, não deve ir à praia. Então essa briga minha mãe teve, sempre me expôs, eu sempre saí de casa, e os olhares me estranhando, acho que esse é o maior drama, ainda é maior que a falta de acessibilidade o preconceito".
Por isso, Kênia Rio, defendeu também a proibição da mídia de utilizar a imagem da pessoa com nanismo para ridicularização. Na sua opinião a maior responsável por propagar o preconceito são os meios de comunicação. Ela destacou que o nanismo consta na Lei como deficiência há 13 anos, a sociedade ainda desconhece isso.
"As pessoas falam assim 'Poxa, mas você só tem baixa estatura', mas atrás dessa baixa estatura nós temos todos os 'oses': artrose, lordose, escoliose, cifose. Então não é só uma limitação de tamanho. (...) Nós somos vitimizados pelas lendas urbanas: 'Anão só pode ser filho de anão', isso não existe. Hoje 80% da Associação são de pais de altura considerada normal e que tem filhos anões. Então eu acho que quanto mais a gente prestar informação eu acho que o preconceito vai acabando".
A deputada Rosinha da Adefal, PTdoB do Alagoas, que pediu a audiência, destacou sugestões a serem mais discutidas na Câmara, como a da adaptação dos caixas eletrônicos nos bancos e pede políticas públicas para essas pessoas.
"A gente sabe que a LBI já têm como crime, já tipificou com crime a discriminação às pessoas com deficiência, mas especificar, porque ainda é muito comum a discriminação contra as pessoas com nanismo. (..) E principalmente, as duas pessoas que tiveram aqui representando o Governo, representando o Poder Público Federal, saíram com esse dever de casa, de que tem sim que especificar mais políticas públicas para esse público, e o legislador com função legal também precisa cobrar do executivo essas políticas públicas".
Nesta semana, a Câmara encaminhou para sanção do presidente da República, um Projeto de Lei que institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. O texto é autoria do Senador Romário, do PSD do Rio de Janeiro.