Hospital poderá ser obrigado a dar protocolo de atendimento a paciente
21/02/2018 - 12:52
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8269/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga hospitais e clínicas a fornecer protocolo de atendimento aos pacientes.
Pela proposta, o documento deve constar a data e o horário da chegada ao local. O protocolo deve ser dado mesmo em caso de recusa ou impossibilidade de prestar o serviço com a justificativa dada pelo estabelecimento.
Segundo Gouveia, é comum o cancelamento de consultas agendadas, sem garantias de outro agendamento em tempo. “Os pacientes não recebem qualquer documento que comprove a sua busca pela atenção à saúde. São situações que limitam muito as possibilidades de o paciente se defender”, afirmou.
A comprovação de que o paciente buscou a atenção especializada à sua saúde, ainda que isso lhe tenha sido negado, é essencial para a defesa de direitos sensíveis, na opinião de Gouveia.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein