Plenário encerra fase de discussão de projeto sobre processos do Banco Central
18/10/2017 - 22:34
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 8843/17, que cria novas normas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); aumenta multas máximas; e permite a formulação de acordo administrativo com infratores e a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.
O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), elaborou parecer contrário às emendas de Plenário apresentadas ao seu substitutivo, mas incorporou modificações negociadas com lideranças partidárias.
Esse projeto substitui a Medida Provisória 784/17, cuja vigência será encerrada nesta quinta-feira (19). A Câmara não votou o projeto de lei de conversão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que foi aproveitado, em sua maior parte, pelo autor do PL 8843, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli