Plenário rejeita destaques e conclui aprovação da MP de concessões de TVs
21/02/2017 - 21:50
O Plenário rejeitou todos os destaques da oposição apresentados ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 747/16. A emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que pretendia incluir as rádios comunitárias nessa regularização no mesmo artigo que trata das concessões foi rejeitada por 184 votos a 160. A matéria será enviada ao Senado.
A MP altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas.
O relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi aprovado nesta tarde na comissão mista da MP, que perde a validade em 12 de março.
Os deputados rejeitaram ainda outros cinco destaques da oposição que pretendiam mudar o texto, seja quanto a esse mesmo ponto ou em relação à permissão para renovar concessões cujos prazos para pedido de renovação expiraram.
A sessão já se encerrou
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo