MP do auxílio-doença sai da pauta; Plenário analisa projeto sobre pré-sal
24/10/2016 - 20:05
Devido à chegada à Câmara dos Deputados da Medida Provisória 738/16, que abre crédito extraordinário de quase R$ 1,2 bilhão para subsídios federais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ela passou a ter prioridade sobre a MP 739/16, que não poderá mais ser analisada antes da 738/16.
Dessa maneira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, retirou de pauta a MP 739/16 e deu início à análise do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%.
A MP 739/16 aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli