Quem não votou no primeiro turno eleitoral poderá votar no segundo

24/10/2014 - 11:48  

Quem não votou no primeiro turno eleitoral pode e deve votar no segundo, mesmo que não tiver justificado a ausência no primeiro turno. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para votar no segundo turno, que ocorre no domingo, 26, o eleitor deve comparecer às mesmas seções eleitorais do primeiro turno, no horário das 8h às 17h, respeitado o horário local. O eleitor que não sabe qual é a sua seção pode consultar o site do TSE ou ligar para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado.

O eleitor que perdeu ou esqueceu seu título pode votar apresentando qualquer documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial de valor legal equivalente, como carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação. Para tornar mais ágil a votação, a Justiça Eleitoral incentiva os eleitores a levarem o número de seus candidatos anotados em um papel, a chamada cola eleitoral.

Segundo o TSE, o eleitor pode manifestar sua preferência por candidato ou partido apenas de maneira individual e silenciosa no momento do voto, por meio do uso de bandeiras, broches e adesivos. Mas a chamada propaganda de boca de urna ou recrutamento de eleitores no dia da eleição é considerada crime pela legislação eleitoral, punível com detenção de 6 meses a 1 ano de detenção, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa, de R$ 5,3 mil a R$ 15,9 mil.

Justificativa
O eleitor que não votar no segundo turno poderá justificar a ausência no dia da votação, preenchendo e entregando o Requerimento de Justificativa Eleitoral nos mesmos locais de votação e em outros locais de justificativas apontados pelos TREs. Ele deve estar portando o título eleitoral e um documento oficial de identificação. No dia do segundo turno, não é possível justificar a ausência no primeiro.

Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação. Isso significa que quem não votou no primeiro turno tem até 4 de dezembro para resolver sua pendência no cartório eleitoral. Já quem não votar no segundo turno deverá apresentar a justificativa até 26 de dezembro.

Se o eleitor deixar de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente. O brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito, e não estiver cadastrado para votar no país onde se encontra, tem até 30 dias contados de seu retorno ao Brasil para justificar a ausência no cartório eleitoral. Quem não apresentar justificativa por não votar deverá pagar multa, de valor fixado pelo juiz eleitoral. Atualmente, esse valor é de R$3,51.

Direitos impedidos
Quem não votar e não justificar a ausência também ficará impedido de exercer vários direitos. O eleitor em situação irregular, que não está quite com a Justiça Eleitoral, não pode, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo público; e participar de concorrência pública ou administrativa. Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.

Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo - analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Rachel Librelon