André Vargas tem até hoje para apresentar recurso contra cassação

27/08/2014 - 13:41  

O deputado André Vargas (PR) tem até às 18h30 de hoje para apresentar recurso contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a cassação de seu mandato por atuação incompatível com o decoro parlamentar. A assessoria de Vargas informou que ele vai apresentar o recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) dentro do prazo.

Conforme o Código de Ética da Câmara, a CCJ tem até cinco dias úteis para deliberar sobre o recurso, que passa a trancar a pauta do colegiado. O prazo começa a contar um dia após o recurso ter sido protocolado na comissão.

“Se ele apresentar recurso, alegando que houve alguma transgressão durante a análise do processo no Conselho de Ética, e esse recurso for aprovado pela CCJ, o processo terá que retornar para o Conselho para ser novamente analisado”, disse o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP). “Já se for rejeitado o recurso pela CCJ, o processo segue direto para o Plenário [da Câmara dos Deputados]”, acrescentou.

Caso não haja recurso, o processo também seguirá direto para votação em Plenário. A decisão de incluí-lo na pauta cabe ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Na última quarta-feira (20), o Conselho de Ética aprovou o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do caso, no qual ele conclui que Vargas intermediou contratos do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, com o Ministério da Saúde. O doleiro foi preso em março deste ano na operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro.

O relatório de Delgado aponta ainda que Vargas feriu o Código de Ética da Câmara ao viajar com a família em férias para João Pessoa (PB), no final de 2013, em um jatinho alugado por Youssef por cerca de R$ 100 mil.

Luiz Argôlo
Na próxima semana, o Conselho de Ética poderá ouvir mais testemunhas no processo de perda de mandato do deputado Luiz Argôlo (SD-BA), também investigado por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. Até o momento, nenhuma das testemunhas confirmou presença nas oitivas marcadas para terça-feira (02) às 10h e quarta-feira (3) às 10h e às 14h.

Na primeira reunião de quarta-feira poderá ser novamente ouvida a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, que já prestou esclarecimentos ao Conselho de Ética no último dia 13, convocada pelo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Desta vez, ela foi convocada pela defesa de Argôlo.

Na primeira participação, Poza confirmou a informação de que o deputado recebeu dinheiro do doleiro. Argôlo é acusado de ter recebido R$ 120 mil de Youssef por meio da conta bancária de seu chefe de gabinete, Vanilton Bezerra. A denúncia foi inicialmente publicada na imprensa e aponta ainda que Argôlo teria também recebido do doleiro dois caminhões de gado.

Rodrigo Bethlem
O Conselho de Ética da Câmara deverá instaurar na próxima terça-feira (2) o processo que pede a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). O colegiado deverá sortear três deputados para relatar o processo e o presidente do Conselho de Ética escolherá um entre eles. “A partir do sorteio e da escolha do relator, nós temos 90 dias para concluir o processo, votando o relatório e o apresentando a Mesa Diretora para que seja votado pelo Plenário”, explicou Ricardo Izar.

Uma representação apresentada pelo PSOL, com base em reportagens veiculadas na imprensa, propõe a apuração da denúncia de que o deputado teria desviado recursos de um convênio firmado entre a ONG Casa Espírito Teslo e a prefeitura do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2012.

As reportagens utilizaram como fonte gravações de conversas do deputado com a ex-mulher, a empresária Vanessa Felippe, na qual ele afirma que recebeu da ONG cerca de R$ 100 mil por mês durante o prazo do convênio.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon