Molon diz que marco civil poderá garantir direitos constitucionais na internet
09/10/2013 - 12:35
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu há pouco a aprovação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11) para garantir os direitos constitucionais à privacidade e à liberdade de expressão na internet. Ele destacou que a presidente da República, Dilma Roussef, também já pediu a aprovação da proposta, que tramita em urgência constitucional e aguarda análise pelo Plenário da Câmara.
Molon participou da sessão solene de comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988 e de outorga da Medalha Assembleia Nacional Constituinte. Ele foi um dos deputados que solicitaram a sessão.
O deputado também fez apelo para que “as reformas constitucionais sejam empreendidas apenas para a ampliação de direitos fundamentais, jamais para seu retrocesso”. “Que jamais cedamos ao autoritarismo que sempre se insinua”, disse.
Por essa razão, ele pediu a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Executivo. Ele ressaltou que a presidente Dilma já se manifestou contrariamente à proposta.
A sessão solene foi encerrada.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
