Relatório final da CPI da Lei Rouanet sugere indiciamento de investigados
Texto também propõe a melhoria dos mecanismos de controle para evitar novos desvios; a recuperação do Fundo Nacional de Cultura; e medidas para descentralizar a aplicação dos recursos destinados ao setor. Integrantes da comissão vão discutir e votar o relatório na semana que vem
27/04/2017 - 18:07
Foi apresentado nesta quinta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet. Entre as sugestões de indiciamento, que serão encaminhadas ao Ministério Público, estão a de pessoas ligadas às empresas de Antônio Bellini, já investigadas pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal.
O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), destacou que o seu relatório se concentra em três pontos. O primeiro é o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet.
O segundo será pedir providências ao Ministério da Cultura e a outros órgãos do governo para melhorar os mecanismos de controle para evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente.
Domingos Sávio explicou que, graças à renúncia fiscal, os recursos aplicados na cultura chegam a R$ 1,2 bilhão por ano. "O problema foi ter sido desviado uma parte disso. Chegamos a identificar valores significativos ao longo de alguns anos. Só esse grupo do Bellini se apropriou de mais de R$ 100 milhões, e uma parte significativa disso desviada criminosamente, que nós entendemos que requer punição e todo um esforço para recuperar esse dinheiro", declarou.
Em terceiro lugar, Sávio informou que será apresentada uma proposta legislativa para alterar pontos da lei, mas sem revogá-la. Para Domingos Sávio, a lei é boa, mas foi desvirtuada ao longo do tempo. Em sua opinião, sem a Lei Rouanet, não haveria recursos do poder público apoiando a cultura.
"Esta CPI, além de punir os culpados, não pode perder de vista esse grande objetivo, essa grande oportunidade. Melhorar, aprimorar a Lei Rouanet, porque ela é um instrumento importante que não pode ser demonizado como algo ruim. Pelo contrário, a gente sai, no término desta CPI, com a convicção de que precisamos de incentivos como esse para a cultura brasileira, que é um patrimônio que não há como avaliar, dimensionar. Uma das maiores riquezas do nosso povo é a nossa cultura", disse Domingos Sávio.
Proposição
Na proposta de alteração da lei, Domingos Sávio defende a recuperação do Fundo Nacional de Cultura, com a garantia do repasse de recursos das loterias e a proibição do contingenciamento desses valores; medidas para descentralizar a aplicação dos recursos, que está concentrada no Rio de Janeiro e São Paulo; e linhas de financiamento para projetos economicamente viáveis, para evitar que usem recursos provenientes de renúncia fiscal.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) elogiou condução da CPI que, em sua opinião, conseguiu investigar problemas e apontar soluções. Para ele, os trabalhos da comissão deixaram clara a necessidade de reformular a lei.
"A concentração dos investimentos em artistas já consagrados na Região Sudeste é uma desvirtuação da lei, não é algo intencional dos gestores. É porque o formato em que a lei foi desenvolvida favorece a associação de marcas já conhecidas. A marca da empresa que quer investir e a marca do artista que já tem um nome, já tem um espaço no mercado. Isso prejudica o objetivo principal da lei, eu diria até para o que ela foi principalmente construída, que é incentivar artistas e produções culturais que têm mais dificuldade de se colocar no mercado", disse o deputado.
Jorge Solla acrescentou que os casos de desvio detectados pela CPI foram poucos e já estão sendo investigados pela Polícia Federal.
A CPI da Lei Rouanet deverá se reunir na próxima semana para discutir e votar o relatório.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Pierre Triboli
