Relatório de CPI da Lei Rouanet deve ser apresentado nesta quarta-feira
O texto preliminar prevê encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre desvios de recursos para projetos culturais
25/04/2017 - 18:56
Deverá ser apresentado nesta quarta-feira (26) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos da Lei Rouanet.
Nesta terça-feira (25), foi apresentado o texto preliminar, que ainda poderá receber sugestões dos integrantes da comissão.
O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) destacou que o parecer se concentra em três pontos. O primeiro é o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos por meio da Lei Rouanet, que foram feitas a partir da Operação Boca Livre da Polícia Federal.
O segundo ponto será pedir providências ao Ministério da Cultura e a outros órgãos do governo para melhorar os mecanismos de controle a fim de evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente.
O relator informou ainda que será apresentada uma proposta legislativa para alterar pontos da lei, mas sem revogá-la.
"Queremos preservar, porque é uma lei boa, mas, ao mesmo tempo, precisamos combater os ilícitos, fazer com que todos compreendam que o que está errado não é a Lei Rouanet, mas algumas pessoas terem-se utilizado dos recursos de maneira criminosa”, explicou.
Acesso democrático
Segundo Domingos Sávio, é preciso aproveitar o momento para aperfeiçoar a lei, para que seja "mais transparente, segura e eficaz em defesa da cultura".
O deputado afirmou que, além dos desvios, foi detectado que a lei muitas vezes beneficia grandes artistas em detrimento de iniciantes e de produções de pequena dimensão ou do interior do País. A intenção, acrescentou, é que as mudanças democratizem o acesso aos recursos pelo setor cultural.
"Isso é possível desde que façamos mudanças na lei e por meio de um instrumento hoje pouco usado, o Fundo Nacional de Cultura. Ele não depende de pedidos de patrocínio, é o dinheiro do orçamento sendo dirigido àquela atividade cultural que não tem muito apelo comercial, ou na qual o artista ainda não é famoso o suficiente pra atrair o patrocínio comercial", explicou.
O relator acrescentou que sua proposta pretende fortalecer a descentralização e a democratização dos recursos da Lei Rouanet por meio do mecanismo da renúncia fiscal.
A reunião para apresentação do relatório final está marcada para o plenário 7, às14h30.
Reportagem - Mônica Thaty
Edição - Rosalva Nunes
