CCJ aprova uso de gêneros masculino e feminino na redação de leis
25/05/2017 - 17:53
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras sobre a formulação e a redação de leis (Lei Complementar 95/98) para prever que o termo “homem(ns)”, quando estiver se referindo a pessoas de ambos os sexos, deve ser substituído por “homem(ns) e mulher(es)”.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 188/15, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). A autora argumenta que, em obediência aos preceitos da linguagem inclusiva, a mudança vai contribuir para atingir uma maior igualdade entre os sexos.
Relatora no colegiado, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) concordou com a iniciativa e concluiu que o texto atende a princípios constitucionais e legais. “O texto procura incorporar esforços realizados aqui e em outros países para garantir a igualdade linguística nos textos oficiais, como forma de promoção dos direitos humanos e de combate à exclusão das mulheres”, disse a relatora.
Tramitação
O texto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli