Câmara aprova criação de três varas federais no Amapá
27/11/2012 - 21:47
O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será enviada para análise do Senado.
De acordo com o texto, para atuar nessas varas, serão criados 3 cargos de juiz federal, 3 de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas.
O STJ argumenta que a criação das varas no Amapá possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal e a redução do tempo de julgamento dos processos. “No estado do Amapá, a Justiça Federal passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010”, justifica o tribunal.
Mais cargos
Em negociação com o Superior Tribunal de Justiça, a relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), incluiu a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ. Ela ressaltou que os cargos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e constam da previsão orçamentária do órgão.
Na votação, os deputados rejeitaram um destaque do PT que queria excluir do texto a criação desses cargos adicionais, sob o argumento de vício de iniciativa, ou seja, somente o STJ poderia propor a criação por meio de outro projeto.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
