MP que agrava punição para interrupção de vias públicas pode ser votada nesta quarta

16/03/2016 - 13:50  

Poderá ser votado nesta quarta-feira (16) o relatório da comissão mista de deputados e senadores para a Medida Provisória 699/15, que agrava punição para qualquer interrupção por veículos de vias públicas. A MP modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

O parecer do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), incluiu no texto outras hipóteses de perturbação das vias públicas pelo emprego de outros meios que não apenas veículos.

Segundo ele, a medida não se aplicaria na hipótese de manifestação informada previamente à autoridade. O relator também anistiou os caminhoneiros que foram multados quando a MP foi editada.

Gurgacz também apresentou em seu relatório proposta que cria a vistoria anual dos veículos. Esse ponto foi criticado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Segundo Aleluia, já há uma decisão do Supremo que considera a vistoria como sendo ilegal.

Aleluia também informou que pretende apresentar destaque proibindo a utilização de simuladores de direção em autoescolas.

A reunião ocorrerá na sala 9 da ala Alexandre Costa, do Senado, às 14h30.

Da Redação - NA