Câmara vai pedir a organização internacional punição por acidente da Gol

29/08/2012 - 20:34  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23) o requerimento de indicação sobre o caso do acidente com o Voo 1907 da Gol, que em 29 de setembro completará seis anos.

O documento sugere ao Ministério das Relações Exteriores, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que encaminhe à Organização Internacional de Aviação Civil pedido para que o governo dos Estados Unidos promova a abertura de processo administrativo para apurar as circunstâncias e punir todos os responsáveis pelo acidente.

Em 29 de setembro de 2006, as aeronaves Boeing 737-800, pertencente à empresa Gol Linhas Aéreas, e Embraer Legacy 600, pertencente à ExcelAire Services Inc., se chocaram, o que acarretou a morte de 154 pessoas.

Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que estavam no jato Legacy que se chocou contra o Voo 1907 da Gol, foram considerados os responsáveis pelo acidente aéreo.

O pedido, assinado pela presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é fundamentado na Convenção de Aviação Civil Internacional, de 1944 (Convenção de Chicago), que obriga a cada um dos Estados contratantes a processar todos os infratores dos regulamentos em vigor, aí incluídos os relativos à segurança da aviação. “O insustentável posicionamento das autoridades norte-americanas, que se negam a iniciar um processo administrativo relativo ao caso, com a finalidade de apurar responsabilidades, viola frontalmente a Convenção de Chicago”, enfatizou a deputada.

Processo no Brasil
Em abril de 2011, os pilotos foram condenados em primeira instância a cumprir serviços comunitários e a terem os brevês cassados pelo período de quatro anos e quatro meses.

Pelo processo administrativo da Anac e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), os pilotos foram autuados por três motivos: voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida (RVSM) sem autorização e desligaram o transponder e o equipamento TCAS II, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e que causaria a colisão. Mesmo com essas provas, os dois pilotos norte-americanos continuam voando, pela American Airlines e pela Excel Air, e não tiveram seus brevês cassados pela Federal Aviation Administration (FAA).

Em maio passado, o diretor de Operações de Aeronaves da Anac, Carlos Eduardo Pellegrino, relatou na Câmara dos Deputados os esforços do governo brasileiro junto à Federal Aviation Administration para que o órgão processe e puna os responsáveis pela tragédia. Segundo Pellegrino, em maio de 2010, a FAA manifestou o entendimento de que não havia fundamento para abertura de processo administrativo. Em 15 de novembro de 2011, o Departamento de Estado Americano respondeu ao Brasil, ratificando os argumentos utilizados pela FAA.

Da Redação - RCA