Representação do PPS contra Ministério dos Transportes
05/07/2011 - 14:54
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos
Rubens Bueno, brasileiro, casado, Deputado Federal (PPS-PR), com endereço funcional no gabinete 623 do Anexo IV da Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, vem perante V. Exa. para apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em face do Senhor Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, pelos fatos a seguir aduzidos:
Segundo reportagem da última edição da Revista Veja (edição nº 2.224), o Partido da República (PR), ao qual é filiado o representado, montou um esquema de captação de recursos financeiros de empreiteiras que realizam obras públicas contratadas pelo Ministério dos Transportes. Informa a revista que os métodos seriam muito semelhantes aos que foram utilizados no escândalo do denominando “mensalão”, que redundou na Ação Penal nº 470, ora em processamento perante o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a matéria “o PR cobra propina de seus fornecedores em troca de sucesso em licitações, dá garantia de superfaturamento de preços e fecha os olhos aos aditivos”. A revista ainda dá mais detalhes sobre o funcionamento do esquema de corrupção: segundo a matéria, os empreiteiros pagam um “pedágio político” de 4% sobre o valor das faturas recebidas. O dinheiro, afirma a revista, seria dividido entre o diretório nacional do partido e parlamentares dos Estados nos quais as obras são realizadas.
O estratagema, supostamente, vai ainda além. Em uma reunião, membros do Partido da República teriam alertado representantes de empresas de consultoria de que as obras só sairiam do papel se as consultorias "aperfeiçoassem" os projetos, adequando as propostas às exigências do Tribunal de Contas da União.
Ocorre que a reportagem afirma que o então Diretor-Geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Antônio Pagot – afastado do cargo após a divulgação da matéria – teria dito que se tratava de uma “missão partidária”. De acordo com a Veja, o PR pretendia “deixar como legado de sua passagem pelo ministério uma efetiva e perceptível melhoria no estado de conservação das rodovias brasileiras”.
Nenhum problema haveria nisso não fosse um detalhe: segundo um dos representantes das empresas, seria cobrado 5% de “pedágio” para participar das licitações para contratação dos serviços de consultoria.
Aliado a tudo isso, há fortes indícios de superfaturamento das obras. A mesma reportagem da Veja afirma que, em uma reunião da cúpula do Ministério dos Transportes com a Presidente da República Dilma Rousseff, realizada no dia 24 de junho, a Presidente teria cobrado explicações sobre aumentos abusivos dos custos das obras em rodovias e ferrovias, teria criticado o descontrole nos aditivos realizados em contratos firmados com empreiteiras e teria mandado suspender o início de novos projetos.
Uma outra matéria publicada hoje (05 de julho de 2011) pelo jornal Folha de São Paulo informa que o Ministério dos Transportes teria aumentado neste ano os valores de pelo menos 11 contratos de obras em rodovias e ferrovias que teriam tido irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal Contas de União). Em dois casos, o órgão de controle teria recomendado a paralisação dos trabalhos. A verba extra para as obras sob suspeita somaria, segundo a Folha de São Paulo, R$ 113,5 milhões (cento e treze milhões e quinhentos mil reais). O dinheiro foi destinado a empreiteiras e consultorias técnicas por meio de termos aditivos.
Como se vê, são graves as suspeitas que pairam sobre a gestão do Ministério dos Transportes, à frente do qual se encontra o representado. As informações que foram divulgadas pela Veja e reforçadas, posteriormente, pela matéria do jornal Folha de São Paulo dão conta da existência de um esquema de superfaturamento de obras, sendo que o valor destes superfaturamentos se destinariam a alimentar os cofres do diretório nacional do PR e aos parlamentares da legenda.
Sendo verdadeiras estas informações, vislumbra-se, pelo menos em tese, a prática de vários crimes contra a administração pública. Em uma análise prefacial, as condutas apontadas podem caracterizar os crimes de concussão (art. 316), corrupção passiva (art. 317), prevaricação (art. 319) e formação de quadrilha (art. 288), todos capitulados no Código Penal.
Diante do quadro apresentado, as suspeitas levantadas sobre um possível envolvimento do Senhor Alfredo Nascimento em todo este esquema se mostram plausíveis, posto que se trata aqui da principal liderança do Partido da República, com grande influência sobre os dirigentes e parlamentares daquela agremiação.
E para afastar qualquer dúvida sobre a retidão e a lisura do comportamento de um importante Ministro de Estado, é fundamental que a Procuradoria-Geral da República abra uma investigação – talvez com o auxílio da Polícia Federal – para investigar os fatos aqui relacionados.
Considerando-se as funções institucionais do Ministério Público (art. 129 da Constituição Federal) e o fato de que o Ministro de Estado detém foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal, onde o parquet se faz representado por V. Exa., constata-se que a elucidação dos fatos só poderá ocorrer se as providências relativas à investigação dos fatos forem conduzidas pela Procuradoria-Geral da República.
É isso o que se pede e o que se espera.
Diante do exposto, encaminho notícia dos fatos a essa douta Procuradoria-Geral da República, a fim de que possa proceder às medidas cabíveis de sua competência, considerando a natureza penal e a competência originária do Supremo Tribunal Federal para o julgamento de eventuais crimes, nos termos do art. 102, inciso I, alínea ‘c’ da Constituição Federal.
Termos em que,
Pede deferimento.
Brasília, 05 de julho de 2011.
Rubens Bueno
Deputado Federal (PPS-PR)